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Decreto nº 979/2002 - Institui o Tombamento do Conjunto Ferroviário de Santa Bárbara
Decreto nº 1.004/2003 - Institui o Tombamento do Sítio Arqueológico Ruínas do Barão de Catas Altas
Decreto nº 1.081/2004 - Institui o Tombamento do Conjunto Natural Paisagístico e Paleontológico da Bacia do Gandarela
Decreto nº 1.082/2004 - Institui o Tombamento do Cine Vitória
Decreto nº 1.083/2004 - Institui o Tombamento das Ruínas do Capivarí
Decreto nº 1.084/2004 - Institui o Tombamento do Conjunto Natural Paisagístico e Arqueológico do Barro Branco
Decreto nº 1.376/2006 - Institui a regularização do Tombamento de diversos Bens Culturais de Santa Bárbara
Decreto nº 1.771/2009 - Institui os Tombamentos das Capelas de Santana e São José
Decreto nº 1.780/2009 - Institui o Tombamento do Núcleo Histórico Urbano de Brumal
Decreto nº 2.792/2014 - Institui o Tombamento do Sítio Arqueológico Ruínas do Barão de Catas Altas
Decreto nº 3.193/2016 - Institui o Tombamento do Conjunto Natural Paisagístico e Arqueológico do Barro Branco
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